Política de Privacidade – Plataforma Legendary

Última atualização: 25/01/2026

A presente Política de Privacidade explica como a Legendary recolhe e trata dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1) Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a entidade que explora a plataforma Legendary (“Legendary”).

Contacto (privacidade e suporte): [email protected]

2) Dados pessoais que podemos recolher

Consoante a forma como usas a plataforma, podemos tratar:

• Dados de conta: nome, e-mail, credenciais de acesso (password protegida/criptografada), país/idioma.
• Dados de faturação: histórico de compras, dados para faturação (ex.: NIF, morada), documentos de faturação.
• Dados de suporte: mensagens enviadas ao suporte e informação necessária para responder.
• Dados técnicos e de utilização: IP, dispositivo, navegador, registos de acesso e interação com conteúdos.

A Legendary não pretende recolher dados sensíveis. Se enviares voluntariamente informação desse tipo (ex.: por mensagem), será tratada apenas na medida do necessário para responder.

3) Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para:

• Criar e gerir a conta e dar acesso à plataforma (execução de contrato).
• Processar pagamentos e faturação (execução de contrato e obrigação legal).
• Suporte ao cliente (execução de contrato e/ou interesse legítimo).
• Segurança e prevenção de abuso/fraude (interesse legítimo).
• Comunicações de serviço (execução de contrato).
• Marketing (apenas quando aplicável e com base em consentimento ou outra base legal válida).

4) Pagamentos (Stripe)

Os pagamentos são processados pela Stripe. A Stripe pode atuar como responsável pelo tratamento e/ou subcontratante, consoante a atividade. A Legendary, por norma, não necessita de aceder nem pretende armazenar dados completos de cartão; o tratamento é feito pela Stripe nos seus sistemas.

5) Alojamento e plataforma (Cademi)

A área de membros e funcionalidades da plataforma são disponibilizadas através da Cademi. A Cademi indica que pode armazenar e tratar dados em servidor no Brasil ou no exterior. Isto pode implicar transferências internacionais de dados, as quais devem cumprir as regras do Capítulo V do RGPD (ex.: garantias contratuais adequadas).

6) Subcontratantes e partilha de dados

Podemos partilhar dados com prestadores de serviços (subcontratantes) apenas na medida necessária para operar a plataforma e cumprir obrigações, incluindo:

• Cademi (plataforma/alojamento/entrega de conteúdos)
• Stripe (pagamentos)

Não vendemos dados pessoais.

7) Cookies e Tecnologias de Rastreio

Usamos cookies e tecnologias semelhantes nas nossas páginas web para:

• Funcionamento essencial — login, sessão, preferências do utilizador.
• Marketing e retargeting — Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads), que permite medir conversões de campanhas e criar audiências publicitárias.
• Comunicação por email — Brevo (envio de emails transaccionais e de marketing) e Resend (emails transaccionais).

Consentimento: os cookies não essenciais (nomeadamente o Meta Pixel) só são activados após o teu consentimento explícito, através do banner que aparece na primeira visita. Podes aceitar ou rejeitar. Podes também alterar a tua escolha a qualquer momento ao limpar o localStorage do browser.

Meta Pixel: tecnologia da Meta Platforms Ireland Ltd. Ao aceitar, dados como páginas visitadas e acções realizadas podem ser partilhados com a Meta para fins publicitários. Mais informação em facebook.com/privacy/policy.

Brevo: plataforma de email marketing operada pela Brevo SAS (Paris, França). Trata dados de email para envio de comunicações. Mais informação em brevo.com/legal/privacypolicy.

8) Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades acima e para cumprir obrigações legais (ex.: faturação/contabilidade), ou para defesa de direitos em caso de litígio.

9) Direitos do titular dos dados

Tens direito a pedir:

• acesso, retificação, apagamento,
• limitação e oposição,
• portabilidade,
• retirar consentimento quando aplicável.

Para exercer direitos: [email protected]

Tens ainda o direito de apresentar queixa junto da CNPD.

10) Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração ou perda de dados (ex.: controlo de acessos, práticas de segurança e monitorização).

11) Menores

A plataforma não se destina a menores. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 define 13 anos como idade de referência para consentimento no contexto de serviços da sociedade da informação, nos termos aí previstos. Se tivermos conhecimento de dados de menores tratados de forma indevida, serão tomadas medidas para eliminação e bloqueio de novo registo quando aplicável.

12) Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes poderão ser comunicadas na plataforma e/ou por e-mail.

Contacto: [email protected]